Justiça barra terceirização de serviços pela prefeitura de Rosário Oeste (MT)

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (MT) Assessoria A Justiça proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste, a 128 km de Cuiabá, e o prefeito Mariano Balabam (PSB...

Prefeitura Municipal de Rosário Oeste (MT) Assessoria A Justiça proibiu a Prefeitura de Rosário Oeste, a 128 km de Cuiabá, e o prefeito Mariano Balabam (PSB) de fazer novas parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para contratar profissionais que atuam em serviços permanentes do município. A decisão publicada nesta sexta-feira (28), também suspendeu novos repasses de dinheiro público à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip Exata) e deu prazo de 30 dias para que a prefeitura adote medidas legais para manter os serviços essenciais. O g1 tenta contato com a prefeitura de Rosário Oeste. A decisão foi concedida após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo o órgão, a prefeitura estaria usando a parceria com a organização para contratar funcionários que exercem funções permanentes, em vez de preencher os cargos por meio de concurso público. A liminar suspendeu os efeitos financeiros do Termo de Parceria nº 001/2023 e dos contratos adicionais firmados posteriormente. Com isso, a prefeitura não poderá fazer novos pagamentos à organização dentro dessa parceria. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Para garantir que os serviços públicos não sejam interrompidos, o município terá que buscar alternativas previstas em lei, como contratação temporária, processo seletivo simplificado ou concurso público. Investigação começou após denúncia A investigação do MPMT começou depois de uma denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Segundo a denúncia, mais de 80% das atividades da prefeitura estariam sendo realizadas por profissionais contratados pela Oscip. Durante a apuração, o Ministério Público também encontrou indícios de um possível funcionário fantasma. Conforme a investigação, um profissional registrado pela entidade não estaria trabalhando de fato e tinha uma folha de ponto sem registros de frequência. Em novembro de 2025, o MPMT recomendou que a prefeitura encerrasse a parceria com a Oscip e realizasse concurso público. Em março deste ano, o órgão também apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa o fim da parceria, o encerramento dos contratos e a realização de concurso em até 90 dias. Segundo o Ministério Público, a prefeitura não aceitou a proposta e também não cumpriu as recomendações. Profissionais atuavam em áreas da prefeitura De acordo com o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, a Oscip fornecia profissionais para setores como saúde, educação, assistência social, agricultura e administração. Entre os trabalhadores estavam médicos, técnicos de enfermagem, motoristas, assistentes odontológicos, guardas, auxiliares administrativos e coordenadores. Para o Ministério Público, a prefeitura utilizou a parceria para contratar pessoas para funções que deveriam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público. MPMT aponta possíveis irregularidades Além das contratações, o Ministério Público apontou possíveis problemas no uso dos recursos públicos. A investigação identificou uma taxa de administração de aproximadamente R$ 149,8 mil por mês, além de despesas que teriam ultrapassado o limite previsto no contrato. O órgão também citou falta de prestação de contas regular, ausência de auditoria independente e de um plano de trabalho com metas e indicadores. O possível prejuízo aos cofres públicos foi estimado entre R$ 5,39 milhões e R$ 5,46 milhões. Segundo o promotor, a parceria teria sido usada para evitar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir a contratação de profissionais sem concurso público.